Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ela vale para este site e para os contatos que começam por ele.

Resumo

O site é informativo: não tem cadastro, área de cliente nem pagamento.
O formulário de contato só prepara um texto no seu aparelho. Nada é enviado ao escritório nem gravado pelo site.
As páginas públicas não gravam cookies e não usam ferramentas de medição de visitas nem de propaganda.
Por exigência da lei, o site guarda um registro técnico de acesso (data, hora e endereço IP) por 6 meses.
Quando você fala com o escritório, o que você contar é usado só para o seu atendimento e fica protegido pelo sigilo profissional da advocacia.
Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais para propaganda.

Quem cuida dos seus dados

A responsável (controladora, na linguagem da LGPD) é a advogada Carolina Perut, OAB/ES 39.187, que atua como Perut Advocacia, com escritório na Rua Barão de Itapemirim, 209, sala 904, Edifício Álvares Cabral, Centro, Vitória (ES), CEP 29010-060.

Canal para assuntos de dados pessoais: WhatsApp (27) 99755-9435 ou pessoalmente no escritório.

Quais dados tratamos e para quê

1. Registro de acesso ao site

O quê: data e hora da visita, endereço IP e porta de conexão. Não guardamos quais páginas você viu.

Para quê: cumprir o Marco Civil da Internet (art. 15), que obriga quem tem site a manter esse registro, e proteger o site contra ataques e abusos.

Base legal: cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse na segurança do site (LGPD, art. 7º, II e IX).

Por quanto tempo: 6 meses. Depois, o registro é apagado automaticamente, a não ser que uma autoridade peça para guardar por mais tempo, como prevê a lei.

Quando acontece um erro no sistema, ele também anota dados técnicos da falha (por exemplo, a hora e a mensagem de erro), guardados só pelo tempo necessário para a correção.

2. Formulário “Prepare um resumo”

Os campos (nome, telefone, e-mail opcional, assunto e mensagem) servem só para montar um texto no seu próprio aparelho. O site não envia nem guarda nada disso. Se você tocar em “Copiar mensagem”, o texto vai para a área de transferência do seu aparelho, e você decide onde usá-lo.

3. Contato pelo WhatsApp, por telefone ou no escritório

O quê: seu nome, número de telefone, a mensagem e o que você decidir contar sobre a sua situação, inclusive documentos que escolher enviar.

Para quê: responder, agendar o atendimento, analisar a situação e, se você contratar, prestar o serviço jurídico. Os botões do site só abrem o WhatsApp com uma mensagem pronta que indica a página de onde você veio: nada é enviado até você tocar em enviar. A conversa acontece no aplicativo WhatsApp, que é da Meta e segue as regras dela.

Base legal: procedimentos anteriores a um contrato, feitos a seu pedido, e a execução do contrato (LGPD, art. 7º, V); exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI); e cumprimento de obrigações legais e regulatórias da advocacia (art. 7º, II). Dados sensíveis, como os de saúde, só são tratados quando necessários para o seu caso, para o exercício regular de direitos (art. 11, II, “d”).

Sigilo: as informações recebidas no atendimento são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Por quanto tempo: pelo tempo necessário ao atendimento. Se houver contratação, pelo prazo exigido pelas obrigações profissionais e legais e para a defesa de direitos em eventuais processos. Sem contratação, os dados são apagados quando deixam de ser necessários.

4. Equipe que usa o painel do site

Quem publica os textos do blog tem nome, e-mail e senha (guardada de forma cifrada) no painel. O sistema registra quem criou ou alterou cada texto, para segurança e controle interno.

Cookies

Cookies são pequenos arquivos que um site grava no seu navegador.

Páginas públicas do site: não gravam cookies.
Painel interno (só para a equipe, com login): usa cookies técnicos, necessários para manter a pessoa conectada e proteger os formulários do painel contra fraudes. Eles não servem para propaganda.
WhatsApp e Google Maps: o site só tem links para esses serviços. Nada deles é carregado aqui antes de você tocar no link. Ao abrir, valem as regras da Meta e do Google.

Se o site passar a usar ferramentas de medição de visitas ou de anúncios, esta política será atualizada antes, e o site vai pedir a sua autorização para os cookies que não forem necessários.

Com quem os dados podem ser compartilhados

Empresa de hospedagem do site, que guarda os arquivos e os registros de acesso em nome do escritório, seguindo as nossas instruções.
Meta (WhatsApp), quando você escolhe falar com o escritório por esse aplicativo, e Google, quando você abre o mapa.
Órgãos do Judiciário e da administração pública, na medida necessária para a atuação em um caso contratado, e autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

A hospedagem, a Meta e o Google podem guardar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as garantias previstas na LGPD (art. 33).

Como protegemos os dados

O site usa conexão segura (HTTPS) e não carrega programas de outras empresas. O painel só abre para pessoas autorizadas, com senha, e registra as alterações feitas. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, a responsável vai avisar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, como manda a LGPD (art. 48).

Seus direitos

Pela LGPD (arts. 18 e 20), você pode pedir, a qualquer momento:

confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei;
portabilidade dos dados, conforme a regulamentação da ANPD;
eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
informação sobre com quem compartilhamos os dados;
informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e o que acontece se você não der;
revogação do consentimento;
revisão de decisões tomadas só por sistemas automáticos (o site não toma esse tipo de decisão).

Para pedir, use o canal acima. Podemos pedir uma confirmação de que você é o titular dos dados, para proteger você. Nos pedidos de confirmação ou de acesso, a resposta simplificada é imediata, ou vem uma declaração completa em até 15 dias (LGPD, art. 19). Alguns dados precisam ser mantidos por obrigação legal ou para a defesa de direitos em processos; nesses casos, explicamos o motivo. Se não ficar satisfeito, você também pode reclamar à ANPD.

Crianças e adolescentes

O site não é voltado a crianças. Quando o assunto envolver uma criança ou um adolescente, o contato deve ser feito por um dos pais ou pelo responsável legal.

Mudanças nesta política

Quando o site mudar a forma de tratar dados, esta página será atualizada e a data no topo vai mudar. Se precisar de uma versão anterior, peça pelo canal acima.

Perut Advocacia · Dra. Carolina Perut, OAB/ES 39.187 · Veja também os Termos de uso.

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