Prevenir e resolver.
A atuação no Direito Civil envolve a prevenção, com contratos bem elaborados e marcas protegidas, e a solução de conflitos que já existem, como cobranças, problemas com produtos e serviços ou questões de locação.
Situações mais comuns
Contratos
Elaboração e revisão de contratos de prestação de serviços, compra e venda, parcerias e outros acordos.
Locação de imóveis
Contratos de aluguel, garantias, reajuste, renovação, devolução do imóvel e despejo, com base na Lei do Inquilinato.
Registro de marca
Pesquisa prévia, pedido de registro no INPI e acompanhamento do processo.
Cobranças e negativação indevidas
Valores cobrados sem justificativa e inclusão indevida do nome em cadastros de inadimplentes.
Produtos e serviços
Defeitos, serviços não prestados como contratado e recusa de troca ou reparo.
Superendividamento
Organização das dívidas e renegociação, preservando o mínimo para a vida do consumidor.
Contratos claros evitam conflitos.
Um contrato bem escrito registra obrigações, prazos, valores, garantias e as regras para encerrar a relação. A revisão antes da assinatura ajuda a identificar cláusulas desequilibradas ou que não refletem o que foi combinado.
Locação de imóveis.
A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) orienta a relação entre proprietários e inquilinos. A atuação atende os dois lados: elaboração do contrato, reajuste e revisão do aluguel, renovação, devolução do imóvel, cobrança de aluguéis e ação de despejo.
Registro de marca.
O registro no INPI assegura o uso exclusivo da marca para os produtos ou serviços indicados. O processo envolve a pesquisa de marcas parecidas, a escolha das classes, o pedido e o acompanhamento até a decisão, incluindo respostas a exigências e oposições.
A análise começa pelos fatos.
A conversa inicial permite compreender o que aconteceu, os documentos disponíveis e as dúvidas que precisam ser esclarecidas. Os próximos passos dependem dessa avaliação individual.
Documentos que podem ajudar
Contrato, comprovantes de pagamento, notas fiscais, protocolos de atendimento e comunicações com a outra parte. Em locação, o contrato e os recibos de aluguel. Para registro de marca, o nome e o logotipo pretendidos e a descrição dos produtos ou serviços.
Perguntas frequentes
Vale a pena fazer um contrato escrito mesmo entre conhecidos?
Um contrato escrito registra o que foi combinado, como valores, prazos e responsabilidades, e ajuda a evitar desentendimentos. Também facilita a solução caso surja algum conflito.
O inquilino parou de pagar o aluguel. O que fazer?
O primeiro passo é reunir o contrato, os recibos e as comunicações com o inquilino. A Lei do Inquilinato prevê caminhos como a cobrança dos valores e a ação de despejo, e a escolha depende de cada caso.
Por que registrar a marca?
No Brasil, o uso exclusivo de uma marca é assegurado pelo registro concedido pelo INPI. A pesquisa prévia ajuda a identificar marcas parecidas já registradas antes de investir no nome.
Leituras para começar
Produto com defeito: por onde começar?
As informações desta página apresentam o escopo de atuação e não substituem a análise de um caso concreto.